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Acordo de Usuário e Termos de Serviço

Introdução

A ZenGroup Inc. (referida como ZenGroup), uma empresa registrada no Japão e fornecedora do serviço de compras por procuração ZenMarket (referido como ZenMarket), oferece este Acordo com qualquer adulto legalmente independente (referido como Cliente) que utilize o site zenmarket.jp e os serviços relacionados (o Site). Este Acordo é uma oferta pública oficial destinada a indivíduos que desejem utilizar os serviços da ZenMarket.

SEÇÃO 1. OBJETO DO ACORDO

  1. A ZenMarket fornece serviços (os Serviços) agindo em nome do Cliente, que incluem:
    • Comprar bens de consumo de lojas online independentes, leilões pela internet e mercados de pulgas (os Vendedores) localizados no Japão, de acordo com os termos deste Acordo e os termos dos Vendedores em nome do Cliente.
    • Receber, armazenar e embalar Produtos no armazém da ZenGroup (o Armazém) para entrega internacional.
    • Enviar Produtos internacionalmente utilizando serviços postais, de courier ou outros serviços de transporte disponíveis (referidos como Provedores de Transporte) às custas do Cliente.
  2. A ZenMarket cobra uma taxa do Cliente por esses serviços de acordo com as tarifas especificadas no Site.
  3. O Cliente concorda em permitir que a ZenMarket colete, armazene, processe e transfira seus dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade e Cookies.
  4. O Cliente autoriza a ZenMarket a envolver terceiros conforme necessário para cumprir as obrigações descritas neste Acordo.
  5. Ao registrar uma conta no zenmarket.jp, o Cliente aceita os termos deste Acordo, que podem ser alterados unilateralmente pela ZenMarket.
    O Cliente é responsável por verificar regularmente as atualizações no Site.

SEÇÃO 2. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

  1. A ZenMarket fornecerá os Serviços descritos na Seção 1 e quaisquer tarefas relacionadas que não contradigam este Acordo, as informações do Site ou a legislação japonesa aplicável. Documentos ou evidências das ações da ZenMarket, incluindo correspondência com Vendedores ou Provedores de Transporte, não têm obrigatoriedade de serem fornecidos ao Cliente.
  2. O Cliente deve pagar prontamente todos os custos associados à compra e envio dos Produtos dentro do período de armazenamento permitido (ver Seção 3.C), incluindo a comissão da ZenMarket e quaisquer impostos, taxas, bem como tarifas de armazenamento e/ou descarte, caso ocorram.
  3. O Cliente deve fornecer todas as informações necessárias para que a ZenMarket preste os Serviços de forma eficaz. O Cliente é responsável pela precisão das informações fornecidas, incluindo URLs dos produtos desejados, preferências de opções, endereço de envio, etc.
  4. O Cliente é responsável por verificar os métodos de envio disponíveis para seu destino e garantir que os bens adquiridos estejam em conformidade com as condições estabelecidas pelo Provedor de Transporte e pelas regulamentações alfandegárias do país de destino, incluindo restrições de dimensões, peso, conteúdo, preço, etc.
  5. A ZenMarket pode oferecer serviços adicionais não listados no Site, gratuitamente ou mediante pagamento, com base nos recursos disponíveis. A disponibilidade e o custo desses serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
  6. O Cliente está proibido de usar produtos adquiridos através da ZenMarket para o desenvolvimento, fabricação ou uso de armas convencionais ou armas de destruição em massa. Além disso, a transferência, revenda ou distribuição desses produtos para terceiros que possam utilizá-los para esses fins é estritamente proibida. Além disso, se a ZenMarket determinar que há preocupações quanto a possíveis violações desta política, reserva-se o direito de restringir a compra e o envio internacional dos produtos relevantes.

SEÇÃO 3. PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

A. TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS

  1. Para pagar pelos Serviços, o Cliente deve adicionar fundos ao saldo de sua conta utilizando os métodos disponíveis na seção "Adicionar Fundos" de sua conta.
  2. O Cliente é responsável por quaisquer taxas, comissões ou cobranças aplicadas por bancos ou serviços de pagamento ao adicionar fundos ao saldo.
  3. Retiradas do saldo estão disponíveis por meio de um número limitado de métodos de pagamento. As retiradas são processadas mediante a submissão de um pedido via o Website, e os fundos somente podem ser devolvidos à fonte de pagamento original dentro do prazo estabelecido pela respectiva fonte de pagamento. Independentemente da fonte, o saldo restante deve ser utilizado ou retirado em até 6 meses a partir do depósito inicial.
  4. Quando solicitado, o Cliente deve fornecer informações para verificar a autenticidade da fonte de pagamento e/ou a identidade do pagador. A ZenMarket compromete-se a manter a confidencialidade e utilizará as informações fornecidas apenas para os propósitos mencionados, salvo exigência da legislação japonesa.

B. REALIZAÇÃO DE UM PEDIDO NA ZENMARKET PARA A COMPRA DE PRODUTOS

  1. A ZenMarket concorda em adquirir Produtos em nome do Cliente junto ao Vendedor, desde que possam ser encomendados por meio de canais de e-commerce e entregues ao Armazém.
  2. Os Produtos são adquiridos com base nas informações fornecidas pelo Cliente por meio da opção "Adicionar ao carrinho" após o Cliente realizar o pagamento através de sua conta. Algumas compras são automatizadas, enquanto outras são processadas manualmente durante o horário comercial do escritório japonês da ZenMarket.
  3. Os Produtos adquiridos diretamente pelo Cliente por meio do sistema de leilão automatizado da ZenMarket são tratados de acordo com as Diretrizes para utilização do sistema de leilão automatizado.

C. ACEITAÇÃO DE PRODUTOS PARA ARMAZENAMENTO E EMPACOTAMENTO

  1. A ZenMarket receberá os Produtos entregues ao Armazém utilizando o método de entrega escolhido pelo Vendedor e os armazenará no Armazém por até 90 dias.
  2. A embalagem original do Vendedor geralmente é descartada, a menos que o Cliente solicite o contrário no momento da compra. A ZenMarket fará esforços para reter a embalagem original mediante solicitação, mas não pode garantir isso.
  3. A ZenMarket não é responsável por verificar a precisão dos produtos recebidos ou por quaisquer erros cometidos pelo Vendedor. Reclamações sobre produtos usados só são aceitas se o "Serviço de fotos" tiver sido utilizado e o Cliente tiver verificado a condição do produto antes do envio internacional. As fotos tiradas como parte do Serviço de Fotos continuam sendo propriedade da ZenMarket e são disponibilizadas apenas para que o Cliente avalie o produto.
  4. Os Produtos podem ser armazenados no Armazém por um total de 90 dias. O armazenamento é gratuito nos primeiros 60 dias, após os quais é aplicada uma taxa de 50 ienes por dia. Após 90 dias, os Produtos serão removidos da conta do Cliente sem compensação.
  5. A ZenMarket reserva-se o direito de inspecionar os Produtos recebidos e pode recusar-se a enviar produtos considerados inadequados para exportação. Itens proibidos podem ser devolvidos, quando possível, ou descartados às custas do Cliente.
  6. Após o Cliente criar um pacote por meio de sua conta, a ZenMarket embalará os Produtos do Cliente de acordo com o método de envio e preferências especificados. Se o método de envio selecionado não for viável devido ao peso, dimensões ou conteúdo, a ZenMarket agirá de acordo com a estratégia de embalagem escolhida.
  7. Por padrão, a ZenMarket realiza a embalagem a seu critério. Se o Cliente tiver pedidos específicos de embalagem, pode especificá-los na janela "Pedido especial" na tela de criação do pacote. A ZenMarket tentará atender aos pedidos que não comprometam a segurança do produto e possam ser realizados com os recursos disponíveis. Trabalhos adicionais não diretamente relacionados à embalagem (dobrar, desmontar, descarte parcial etc.) são avaliados caso a caso e podem ser recusados ou incorrer em taxas adicionais.
  8. A ZenMarket oferece serviços adicionais de reforço de pacotes pelo valor especificado no site. O serviço é obrigatório para certas categorias de itens.
  9. Solicitações de reembalagem após a embalagem inicial incorrerão em taxas adicionais especificadas na Seção de Ajuda.

D. ENTREGA INTERNACIONAL DE PRODUTOS

  1. A entrega internacional é fornecida através dos métodos e tarifas listados na seção "Quanto vai custar?" no site.
  2. Os custos de entrega são cobrados no saldo do Cliente com base no peso e nas dimensões do pacote. Ao pagar pela entrega, o Cliente confirma que revisou e concordou com o conteúdo, custo e dimensões do pacote. Reclamações sobre custos de entrega ou dimensões do pacote não são aceitas após o pagamento, a menos que um erro claro por parte da equipe da ZenMarket seja comprovado.
  3. Os Serviços da ZenMarket são considerados concluídos quando os Produtos são transferidos para o prestador de serviços de envio. A ZenMarket não se responsabiliza pelas ações dos prestadores de serviços de envio e não tem controle sobre a velocidade da entrega. Os tempos de trânsito no site são aproximados.
  4. Todos os pacotes são segurados de acordo com as políticas descritas no site.
  5. Se um pacote for atrasado, danificado ou faltar produtos, o Cliente deve reportar o problema prontamente conforme o procedimento descrito no site. A ZenMarket investigará e determinará a compensação, se aplicável. A recusa ou falha em fornecer as informações necessárias pode resultar na retenção de compensação pela ZenMarket.

E. CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO OU DEVOLUÇÃO

  1. Se o Cliente desejar cancelar uma compra (Cancelamento), devolver o Produto que chegou ao Armazém (Devolução Nacional), ou que chegou ao destino do Cliente (Devolução Internacional), poderá solicitar fazê-lo caso o Vendedor permita cancelamentos/devoluções e o Cliente concorde em cobrir as taxas associadas.
  2. Todos os cancelamentos e devoluções realizados pela ZenMarket em nome do Cliente são feitos com base na premissa de que o Vendedor vendeu o Produto para a ZenMarket dentro do Japão e não é responsável por transações internacionais. No caso de uma devolução internacional, a taxa de envio internacional do Cliente para o Armazém e vice-versa, bem como quaisquer taxas relacionadas à importação do produto de volta ao Japão, deverão ser cobertas pelo Cliente, independentemente dos motivos.
  3. Todos os cancelamentos e devoluções são processados de acordo com as condições do Vendedor, incluindo prazos, procedimentos e termos de compensação. A ZenMarket reserva-se o direito de aceitar ou recusar devoluções com base na decisão do Vendedor.
  4. Os reembolsos ao Cliente são processados somente após a confirmação de um reembolso do Vendedor para a ZenMarket. Se o Vendedor se recusar a reembolsar, a ZenMarket não é obrigado a compensar o Cliente.
  5. Devoluções de Produtos comprados através do sistema automatizado de leilões ou plataformas de mercados de pulgas geralmente não são permitidas uma vez que o lance é colocado ou o produto é pago, respectivamente.
  6. Reclamações sobre Produtos defeituosos ou incorretos são aceitas dentro de 7 dias após a chegada ao endereço do Cliente. A ZenMarket entrará em contato com o Vendedor dentro do prazo possível através da plataforma de e-commerce respectiva ou dentro de 60 dias da transação original entre a ZenMarket e o Vendedor, o que ocorrer primeiro. A participação da ZenMarket não inclui disputas legais que exijam a intervenção das autoridades ou medidas punitivas.
  7. A menos que seja contatado dentro de 7 dias após a chegada ao endereço do Cliente, a ZenMarket não pode facilitar a resolução de problemas de garantia, como a troca ou reparo de um Produto com defeito.
  8. Se um pacote for devolvido para a ZenMarket por razões fora do controle da ZenMarket, como falha em retirar o pacote ou pagar impostos de importação, o custo de devolução (se houver) e o reenvio devem ser cobertos pelo Cliente.

F. CONDIÇÕES PARA ELEGIBILIDADE DE CRÉDITO E REEMBOLSO DE DÍVIDAS

  1. A ZenMarket pode fornecer crédito a clientes frequentes para valores entre 10.000 e 1.000.000 ienes, sujeitos às condições listadas na seção de Ajuda do Site.
  2. O crédito deve ser pago antes que o Cliente pague pelo envio internacional ou dentro de 30 dias, caso não haja envio.
  3. Se o Cliente não pagar dentro de 6 semanas, o crédito será suspenso sem apelação.

G. REMOÇÃO DE CONTA E RECUSA DE SERVIÇOS

  1. As contas podem ser removidas a pedido do Cliente, caso não haja dívidas pendentes ou Produtos restantes no armazenamento. A ZenMarket pode verificar a identidade do solicitante se a conta tiver histórico de pedidos.
  2. As contas podem ser suspensas por ações como falta de pagamento, disputas iniciadas por terceiros, ameaças, recusa em verificar a identidade do pagamento e criação de múltiplas contas sem acordo.
  3. As contas podem ser suspensas a critério da ZenMarket por ações não cooperativas, desrespeito às regras e políticas da ZenMarket, comunicação desrespeitosa ou qualquer outro comportamento considerado inadequado pela ZenMarket.

SEÇÃO 4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E FORÇA MAIOR

  1. A responsabilidade é isenta pela não execução das obrigações devido a eventos extraordinários além do controle razoável, como desastres naturais, guerras ou epidemias.
  2. A ZenMarket não é responsável por quaisquer despesas, danos diretos ou indiretos, ou perdas decorrentes do uso de seus serviços devido a erros, interrupções ou defeitos.
  3. A ZenMarket não é responsável pelas ações de terceiros, incluindo Vendedores, prestadores de serviços de envio, bancos e sistemas de pagamento. O Cliente concorda em não responsabilizar a ZenMarket por danos causados por esses terceiros.
  4. A ZenMarket não garante a qualidade ou o conteúdo dos Produtos e não oferece garantias para produtos comprados por meio de seus Serviços.
  5. A ZenMarket não é responsável pela desonestidade dos Vendedores, incluindo atrasos, imprecisões ou atividades fraudulentas. O Cliente é responsável por escolher Vendedores confiáveis.
  6. A ZenMarket não verifica as remessas quanto à conformidade com as regulamentações aduaneiras do país de destino e não é responsável pelos custos relacionados. O Cliente é responsável por garantir a legalidade da importação dos Produtos adquiridos.
  7. A ZenMarket compensará o Cliente somente se for comprovado que os funcionários da ZenMarket causaram perdas diretamente, comprando um Produto diferente do especificado ou danificando o Produto. A compensação está limitada ao valor do(s) Produto(s).
  8. A ZenMarket isenta-se de toda a responsabilidade quanto ao resultado das negociações com o vendedor, caso o Cliente entre em contato diretamente com o Vendedor.
  9. Os títulos e descrições dos Produtos exibidos no Site pertencem aos respectivos Vendedores e são traduzidos para o idioma do Cliente por meio de tradução automática. A ZenMarket não é responsável por qualquer perda incorrida pelo Cliente devido à imprecisão nessa tradução.

SEÇÃO 5. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

  1. Disputas relacionadas a este Acordo devem ser resolvidas por meio de negociações.
  2. Se as negociações falharem, as disputas serão resolvidas em um tribunal de justiça. Disputas envolvendo a ZenMarket como réu serão resolvidas em um tribunal japonês sob a lei japonesa. Disputas envolvendo o Cliente serão resolvidas na jurisdição local do Cliente.

Promulgado: 1º de fevereiro de 2025