Você deve ler e concordar com o Acordo de Usuário e Termos de Serviço abaixo antes de se registrar e utilizar os serviços fornecidos pela ZenMarket.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A ZenMarket fornece serviços de compra e participação de leilões sob o seguinte Acordo de Usuário e Termos de Serviço, que pode ser atualizado pela ZenMarket a qualquer momento sem aviso prévio. O Cliente é responsável pela revisão da versão mais atual dos Termos de Serviço.
2. DEFINIÇÕES
(1) ZenMarket significa ZenMarket Proxy Shopping Service (gerido pela ZenGroup Inc., Japan).
(2) Cliente significa uma pessoa física ou jurídica que tenha se registrado devidamente no site da ZenMarket (doravante referido como o site).
(3) Acordos significam coletivamente toda e qualquer regra e acordo publicados no site pela ZenMarket, incluindo mas não limitado a este Acordo de Usuário e Termos de Serviço.
(4) Informações do Cliente significam informações divulgadas à ZenMarket por qualquer Cliente.
3. SERVIÇOS FORNECIDOS PELA ZENMARKET
A ZenMarket fornece aos Clientes os seguintes serviços (doravante denominados Serviços):
(1) agir em nome de qualquer Cliente quando solicitado a comprar mercadorias relevantes através do site e enviá-las a tal Cliente (doravante denominado Serviço de Compras), e
(2) agir em nome de um Cliente quando solicitado a comprar mercadorias relevantes através do sistema de leilão do site e enviá-las a tal Cliente (doravante denominado Serviço de Participação de Leilões).
4. OBRIGAÇÕES DA ZENMARKET
1 Com relação ao Serviço de Compras, a ZenMarket fará a compra de mercadorias relevantes de acordo com a estimativa de preço e providenciará seu envio somente após o pagamento do Cliente.
2 Com relação ao Serviço de Participação em Leilões, no caso de qualquer Cliente ter feito um lance bem sucedido para determinadas mercadorias através do site, a ZenMarket comprará tais mercadorias de acordo com as condições, e portanto, realizará o envio ao Cliente somente após o pagamento por parte do Cliente.
3 Com relação ao Serviço de Participação em Leilões, devido às políticas dos portais de pagamento, os fundos adicionados via WeChat Pay não podem ser utilizados para participar de leilões.
5. ITENS PROIBIDOS
Os itens listados abaixo não podem ser comprados utilizando os serviços de compra e apostas da ZenMarket:
1 Itens definidos como ilegais pelas leis japonesas ou pelas leis do país de destino.
2 Itens que ameacem a ordem e a moralidade públicas.
3 Qualquer item que possa levar ou encorajar atividades criminais.
4 Qualquer bens perigosos que possam ser uma ameaça à vida ou saúde do ser humano.
5 Qualquer produto ilegal*, produtos que incentivem violência, etc.
6 Qualquer itens não funcionantes.
7 Organismos vivos, incluindo mas não limitados a animais, plantas, bactérias, vírus, fungos, etc.
8 Qualquer bens inflamáveis ou explosivos.
9 Patrimônio cultural.
10 Qualquer produto que possa infringir a propriedade intelectual de terceiros ou prejudicar a honra e a privacidade de terceiros.
11 Qualquer produto que possa prejudicar quaisquer outros direitos de terceiros.
12 Produtos de tamanho excessivamente grande que podem não ser enviados devido a restrições de tamanho/peso.
13 Álcool, bebidas alcoólicas, perfumes que contenham álcool, etc.
14 Produtos proibidos para exportação.
15 Qualquer outro item definido como inapropriado pela ZenMarket.
*Em relação a produtos para adultos:
・A ZenMarket proíbe estritamente a compra e envio de itens associados ou que possam ser considerados pornografia infantil. Isso inclui, mas não se limita a, materiais como fotografias e vídeos, bem como imagens geradas por IA realistas que retratam indivíduos menores de 18 anos (a idade legal no Japão) em trajes provocativos ou parcialmente ou totalmente nus, bem como qualquer representação de atos indecentes envolvendo tais indivíduos. O ZenMarket reserva-se o direito de determinar unilateralmente se um item se enquadra nessa categoria, sem fornecer uma explicação dos critérios de avaliação.
・Os itens identificados como violando esta política serão descartados sem compensação para o cliente. Além disso, a conta de qualquer cliente encontrado comprando tais itens estará sujeita a ações punitivas.
6. COMPORTAMENTO PROIBIDO
Enquanto usarem os serviços da ZenMarket, os clientes estão proibidos de
1 Comprar ou colocar lances em produtos proibidos pela ZenMarket
2 Envolver-se em quaisquer atividades que estejam em conflito com este acordo e/ou outras diretrizes da ZenMarket
3 Envolver-se em quaisquer atividades que possam ser prejudiciais à reputação e operação comercial da ZenMarket ou dos parceiros ZenMarket
4 Qualquer outra atividade definida como inadequada pela ZenMarket
7. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1 Em conexão com o Serviço de Compras, ZenMarket não faz representações ou garantias, incluindo mas não se limitando ao fornecedor, à qualidade, a não violação de direitos de qualquer parte, à confiabilidade e/ou conformidade legal da mercadoria relevante.
2 Em conexão com o Serviço de Participação em Leilões, a ZenMarket não faz representações ou garantias de, incluindo mas não limitado à veracidade, à precisão ou confiabilidade do conteúdo, à conformidade legal ou não violação de direitos de qualquer parte com relação ao leilão relativo.
3 A ZenMarket não será responsável por quaisquer danos causados aos Clientes por qualquer descontinuação, atraso, interrupção ou perda de dados devido a linhas de comunicação e/ou quebra do sistema devido à falha do computador.
4 A ZenMarket não será responsável por qualquer dano incorrido a qualquer Cliente causado pela violação dos Contratos.
5 A ZenMarket não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer dano incorrido a qualquer Cliente decorrente ou relacionado com os Serviços, a menos que tal seja causado por negligência intencional por parte da ZenMarket.
8. REGISTRO
1 Qualquer indivíduo ou entidade legal que tenha concordado com o Acordo de Usuário e Termos de Serviço pode se registrar no site.
2 O registro de membro para um indivíduo deverá ser solicitado por ele mesmo e nenhum registro por procuração será aceito.
3 O registro de membro para uma pessoa jurídica deve ser solicitado em nome de tal entidade por seu dirigente ou funcionário que tenha a devida autorização.
4 A ZenMarket pode, a seu próprio critério, rejeitar qualquer pedido de registro.
9. TAXAS
As taxas, incluindo mas não se limitando ao método de cálculo e condições de pagamento, devem estar de acordo com as condições estabelecidas pela ZenMarket separadamente, que podem ser modificadas ou emendadas pela ZenMarket de tempos em tempos.
10. PAGAMENTO DE TAXAS
O Cliente deverá fazer um pagamento cobrindo o preço da mercadoria e taxas relevantes antes da compra de tal mercadoria pela ZenMarket.
De acordo com a legislação japonesa, os fundos depositados na conta ZenMarket do Cliente podem ser retidos em saldo por no máximo seis meses a partir do momento do depósito. O Cliente é obrigado a utilizar esses fundos para pagamento de bens e serviços ou retirá-los pelo mesmo método em que foram depositados antes do final deste período.
11. ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS
1 A ZenMarket não cobra taxas de armazenagem aos Clientes pelo período de 60 dias corridos após a entrega da mercadoria comprada em concordância com os Serviços ZenMarket.
2 Se, entretanto, o período de armazenagem acima mencionado exceder 60 dias, o respectivo Cliente deverá pagar uma taxa de armazenagem de 50 ienes por dia para cada item.
3 Caso a seção acima seja aplicável, o respectivo Cliente deverá pagar uma taxa de armazenagem antes do envio de tal mercadoria pela ZenMarket, pela qual tenha sido incorrida uma taxa de armazenagem.
4 Se o período de armazenagem da ZenMarket de qualquer mercadoria adquirida em conexão com os Serviços exceder 90 dias corridos após sua entrega à ZenMarket, o respectivo Cliente perderá todos os direitos sobre a compra de tal mercadoria.
12. CANCELAMENTO DE PEDIDO
O Cliente não pode cancelar um pedido depois que a mercadoria foi comprada.
13. POLÍTICA DE REEMBOLSO
A ZenMarket não aceita devoluções e não faz reembolsos por itens comprados.
14. TÉRMINO DE MEMBRESIA
Qualquer Cliente pode, se desejar, rescindir a associação somente por si mesmo, de acordo com os procedimentos do site. Ao concluir tais procedimentos de rescisão, o Cliente relevante perde o status de Cliente.
15. CANCELAMENTO DE MEMBRESIA
1 A ZenMarket pode suspender o uso dos Serviços por qualquer Cliente, alterar seu ID e senha e terminar sua condição de Cliente caso algum Cliente:
(1) tenha dado informações falsas no momento do registro de associado ou tenha dado tais informações falsas ao utilizar os Serviços,
(2) viole as leis e regulamentos ou o Acordo de Usuário e Termos de Serviço,
(3) demonstre conduta desonesta no uso dos Serviços,
(4) cometa erros ao digitar sua senha sobre o número permitido de vezes ou faça outras ações que possam fazer com que a ZenMarket tome as medidas necessárias para garantir a segurança do respectivo Cliente.
2 A ZenMarket se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer desvantagem ou dano incorrido a qualquer Cliente respectivo cuja filiação seja cancelada ou suspensa.
16. MUDANÇAS DE SERVIÇOS
A ZenMarket pode a seu próprio critério, com ou sem aviso prévio aos Clientes, alterar ou apagar o todo ou partes do Serviço a qualquer momento.
17.MUDANÇAS NO ACORDO DE USUÁRIO E TERMOS DE SERVIÇO
1 A ZenMarket pode a seu próprio critério, alterar, emendar ou modificar partes do Acordo de Usuário e Termos de Serviço de tempos em tempos sem qualquer aviso prévio. Tal alteração, modificação, emenda e/ou modificação será efetivada mediante a publicação de tal alteração no site.
2 Ao utilizar os Serviços após tal alteração, mudança, emenda e/ou modificação, o Cliente é considerado como tendo concordado com os termos e condições do Acordo de Usuário e Termos de Serviço alterados, emendados e/ou modificados.
18. JURISDIÇÃO
1 Conclusão, eficácia, construção, aplicação e/ou resolução de conflitos do Acordo de Usuário e Termos de Serviço serão regidos pelas leis do Japão, não se aplicando à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias.
2 Clientes e a ZenMarket concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva do tribunal distrital situado em Osaka, Japão, para a primeira instância para a resolução de qualquer disputa decorrente ou em conexão com o Acordo de Usuário e Termos de Serviço. Os clientes e a ZenMarket concordam ainda que quaisquer outros tribunais ou instituições de resolução de disputas não têm, portanto, jurisdição.
3 Os clientes e ZenMarket devem cumprir suas obrigações estabelecidas no Acordo de Usuário e Termos de Serviço até que a disputa relevante seja devidamente resolvida.
19. DESCONTÍNUO E TÉRMINO DE SERVIÇOS
1 A ZenMarket pode, sem aviso prévio aos Clientes, suspender temporariamente os Serviços em caso de:
(1) manutenção regular ou urgente do sistema e equipamentos relevantes necessários para a prestação dos Serviços,
(2) interrupção, incluindo mas não se limitando a, nas linhas de comunicação e/ou no fornecimento de energia elétrica implantados pela ZenMarket,
(3) terremoto, tufão, inundação, tsunami ou outros atos de deus causadores de situações de emergência; leis, regulamentos e/ou instruções governamentais que exijam tal limitação na comunicação; ou de outra forma a ZenMarket, a seu critério, decidindo que tal descontinuação é necessária, ou
(4) falha na prestação de serviços devido a razões técnicas.
2 A ZenMarket se isenta de qualquer responsabilidade por danos causados aos Clientes por qualquer atraso ou descontinuação temporária.
Estes Termos de Serviço são efetivos a partir de 29 de março de 2016