Revisado em 08/09/2025
No ano de 2024, o Governo Federal de Singapura alterou as leis relacionadas ao GST (Goods and Services Tax – Imposto sobre Bens e Serviços).
Quais foram as mudanças?
A primeira mudança feita nas leis do GST foi um aumento geral do imposto sobre bens e serviços de 8% para 9%.
Além disso, foram implementadas novas leis que regulam a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) para pacotes de e-commerce de baixo valor que entram no país. Anteriormente, o GST era aplicado apenas sobre mercadorias avaliadas acima de SG$ 400. Com a alteração, o imposto será agora cobrado também sobre itens com valor inferior a SG$ 400, o que significa que todos os bens importados para Singapura estarão sujeitos ao GST.
As empresas que enviam mercadorias para Singapura também precisam se registrar para a coleta do GST e cobrar o GST sobre bens de baixo valor antecipadamente.
Mercadorias avaliadas acima de SG$ 400 serão avaliadas e o imposto será cobrado na entrada de Singapura.
O que isso significa para os meus pedidos da ZenMarket?
A ZenMarket pré-coleta 9% de GST sobre cada item ≤ SG$ 400. Desde julho de 2024, isso é feito automaticamente, similar ao IOSS na UE.
Atualização de 20/08/2025 (base de cálculo do GST):
— Se o pacote contiver apenas itens tributáveis (todos ≤ SG$ 400), o GST é calculado sobre valor do(s) item(ns) + frete internacional + seguro e é pré-coletado pela ZenMarket.
— Se houver itens não tributáveis ou itens > SG$ 400, o GST correspondente será cobrado na chegada pela alfândega; o frete também pode ser tributado no desembaraço.
Leia também: PAGAMENTOS AUTOMÁTICOS DE IVA PARA PACOTES EUROPEUS
Exemplo 1 — Produtos misturados
- Produto A — SG$ 300 (tributável ≤ 400)
- Produto B — SG$ 500 (tributável > 400)
- Produto C — SG$ 100 (tributável ≤ 400)
Total do pacote: SG$ 900
A ZenMarket pré-coleta 9% somente sobre A e C. O GST de B será cobrado na chegada. Frete pode ser incluído no cálculo da alfândega.
GST pré-coletado = 9% × (SG$ 300 + SG$ 100) = SG$ 36
Exemplo 2 — Todos ≤ SG$ 400 (apenas itens tributáveis)
- Produto A — SG$ 100
- Produto B — SG$ 200
- Produto C — SG$ 300
Total do pacote: SG$ 600
A ZenMarket pré-coleta 9% sobre itens + frete + seguro (regra 20/08/2025). Nada é cobrado na chegada.
Exemplo 3 — Nenhum item ≤ SG$ 400
- Produto A — SG$ 400
- Produto B — SG$ 500
- Produto C — SG$ 600
Total do pacote: SG$ 1.500
A ZenMarket não pré-coleta. O GST de todos os itens será cobrado na chegada; o frete pode ser incluído pela alfândega.
Outros pontos a observar
Este guia é voltado a indivíduos não registrados para GST em Singapura. Empresas registradas podem ter regras distintas; consulte seu escritório fiscal local.
Manteremos você atualizado sobre essas informações e como elas afetarão seus pedidos na ZenMarket assim que tivermos mais novidades.
Agradecemos sua compreensão.